Jurídico

TRABALHADORES saem vitoriosos em batalha judicial

SindCT inicia pagamento do Plano Bresser

O SindCT iniciou em dezembro o pagamento aos servidores do DCTA e INPE referente ao processo do Plano Bresser

Fizeram parte do processo 5.231 servidores, sendo 3.426 do DCTA e 1.804 do INPE, conforme relação fornecida pelas respectivas instituições.

Tiveram direito os servidores ativos entre os dias 1 e 7 de abril de 1988.

O valor de cada servidor é proporcional ao salário da época e ao número de dias de abrangência.

Este processo foi proposto pelo SindCT, em nome da categoria, em maio de 1992, contra expurgos inflacionários do Plano Bresser (junho/1987), da URP de abril e maio de 1988 e do Plano Verão (fevereiro/1989).

Após perder em primeira instância, o SindCT recorreu ao TRT da 15ª Região, que deu provimento parcial, fixando o direito a correção salarial dos sete primeiros dias do mês de abril de 1988.

A União não recorreu do mérito, mas provocou grande discussão sobre os cálculos dos valores. Após a justiça ter homologado um dado valor, houve substituição dos advogados do sindicato.

A equipe do Dr. Sodero, responsável até hoje pelo departamento jurídico do SindCT, verificou então um erro material.

Trabalhando habilidosamente convenceu a Justiça do problema e, por sua ação o valor original foi amentado em mais de10 vezes.

A União utilizou de todos os recursos possíveis e tentou levar a discussão dos cálculos ao STF, mas o TST em Brasília colocou um ponto final aos recursos, inclusive multando a União por tentar inviabilizar o pagamento.

Os quinze volumes do processo ilustram o tamanho da luta por este direito dos servidores do INPE e DCTA.

Poucos trabalhadores brasileiros tiveram este direito respeitado, pois em dado momento o STF o extinguiu.

A ação atravessou diversas gestões de presidentes do SindCT: Amândio Balcão, Francisco Conde e Fernando Morais, até o atual, Ivanil Barbosa.

Teve especial participação o diretor Clóvis Tadeu, que acompanhou todo o processo junto aos advogados do SindCT.

Estas diretorias e o corpo jurídico do nosso sindicato muito se esforçaram para o bom andamento da ação, não desanimando em tempo algum, mesmo diante das demoras típicas das ações no nosso país.

Os servidores que não puderam comparecer à data chamada pelo SindCT podem receber o cheque na sede do SindCT pessoalmente ou através de procuração.

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