O LEMA DA INCONFIDÊNCIA MINEIRA CONTINUA ATUAL: o caso do INPE

Um sonho distante mas vivo: libertas quae sera tamen (Parte II)

Na última edição do jornal do SindCT publicamos uma matéria intitulada: “O lema da Inconfidência Mineira continua atual”. Neste número vamos dar continuidade à reflexão iniciada sobre o papel do Estado e suas instituições, com foco na história recente do INPE.

Redação
Jornal do SindCT

Na edição anterior tratamos rapidamente da década dos anos 90´s, quando a visão de Estado Mínimo quase levou ao sucateamento as universidades públicas e as instituições de pesquisa e desenvolvimento. Abordamos também a história do Instituto de 2002 a 2005.

Agora, vamos tratar dos anos seguintes até os dias de hoje. Em 2005, o grupo que está na direção do INPE até hoje assumia o comando e os destinos da instituição.

Desde os primeiros momentos, o novo diretor empossado em 2005 passou a demonstrar uma visão parcial sobre as finalidades do INPE. Focava sempre a importância da área ambiental, subestimando as áreas de ciências espaciais, pós-graduação e principalmente as áreas de tecnologias espaciais.

Todos reconhecemos a importância da área ambiental, a qual sempre teve a atenção dos diretores do INPE. Mas, qual a razão de tantos ataques, principalmente às áreas de tecnologias?

Mudança de foco em 2005

Uma forma confusa de gerenciar o instituto passou a ser adotada. O novo diretor a denominou de “administração Linux”. Foi criado um colegiado denominado de “membros da direção”.

Os coordenadores de área não participavam desse colegiado nem tão pouco de suas reuniões. Havia então dois tipos de reuniões denominadas respectivamente de reuniões de direção e reuniões de diretoria.

Essa forma de dirigir deixava as áreas do INPE e os respectivos coordenadores numa posição desconfortável de “isolacionismo”.

Nos dois primeiros anos da nova gestão, dado que as chefias da Engenharia Espacial e LIT permaneceram as mesmas, o ritmo de trabalho foi mantido.

Os ataques da direção não chegavam a afetar as atividades das áreas. Os primeiros ataques destinaram-se aos Laboratórios Associados. Em seguida, a ETE e o LIT passaram a ser alvos.

No ano de 2008, substituição das chefias

Neste ano, as chefias da ETE e LIT foram substituídas por novos coordenadores fielmente alinhados com a direção.

A partir desse momento, as equipes passaram a sentir de forma exponencial a influência da direção sobre as atividades. O ritmo dos trabalhos passou a ser afetado, as reclamações frequentes e os atrasos foram se acumulando.

Várias são as reclamações. Podemos citar como um dos exemplos, a questão das gerências dos contratos industriais.

A antiga direção havia estabelecido um setor encarregado e responsável pela gerência jurídico-administrativa dos contratos industriais, denominado de Gerência de Contratos. Essa gerência estava ligada diretamente ao Coordenador da ETE.

Para cada contrato havia também a fi gura do Gerente Técnico, o qual acompanhava e era responsável apenas pelas questões técnicas.

Transformações na Gerência de Contatos

Essa configuração vinha funcionando adequadamente, quando por decisão unilateral do diretor atual, esse setor de Gerência de Contratos foi retirado da ETE e levado para a direção. Posteriormente, a fi gura do Gerente de Contratos foi extinta e toda a responsabilidade tanto jurídico-administrativa como técnica foi jogada nas costas dos gerentes técnicos, com a nova denominação de fiscais de contratos.

Esses gerentes técnicos trabalham atualmente de forma isolada, sem estrutura administrativa, sem remuneração adicional e sem assessoria jurídica com a qual possam dividir as responsabilidades ou, pelo menos, possam se aconselhar.

Segundo nos informaram, os gerentes técnicos encaminharam à direção do instituto um memorando assinado conjuntamente, no qual apontam os enormes riscos a que todos estão expostos e solicitando soluções para essa questão. A direção pareceu ignorar.

Baque no Serviço de Garantia do Produto

Outro exemplo refere-se à questão do Serviço de Garantia do Produto. Para cada contrato industrial, havia um engenheiro de controle de qualidade e garantia do produto integrado à respectiva equipe.

A partir do final de 2008, com a entrada do novo coordenador da ETE, esses engenheiros foram retirados abruptamente das equipes, sem razão e sem explicações aos gerentes técnicos.

Atualmente, todos os contratos do programa CBERS possuem apenas um único engenheiro responsável pela garantia do produto desses contratos. O mesmo ocorre para os outros programas.

Ainda com referência ao setor de Garantia do Produto, muitos dos antigos servidores foram afastados dos programas. Segundo se comenta, há uma pressão para a terceirização das atividades de garantia do produto.

O Serviço de Garantia do Produto deve não apenas ser formado por servidores públicos de carreira como também, o setor deveria ter autonomia em relação às gerências dos programas, com poder para deliberar sobre as questões técnicas relacionadas à qualidade dos equipamentos e subsistemas em desenvolvimento.

Desmonte da engenharia (ETE)

Há um processo de desmonte acelerado da área de Engenharia e Tecnologia Espacial – ETE, que atrasa a conclusão das missões.

Pela primeira vez na história do programa CBERS, estamos sem satélite operando em órbita. O famigerado “apagão de dados” acabou acontecendo nessa segunda fase da atual gestão.

E agora... Sr Diretor do INPE?

Há uns três anos, o INPE mergulhou num período negativo. Após ter desfrutado de todo o prestígio que o cargo pode proporcionar o diretor comunica que está abandonando o navio.

Anuncia que vai deixar a direção no final do ano.

Cadê o Concurso Público?
E nosso aumento?

Durante todo o período em que esteve à frente do INPE, o diretor muito pouco ou quase nada fez para recuperar os quadros do instituto através da realização de concurso público, adepto que sempre se mostrou e demonstrou quando teve oportunidade, de se terceirizar tudo, incluindo as atividades finalísticas, cujas terceirizações são proibidas pela própria Constituição Federal.

Em relação à questão salarial, em nada ajudou e até tentou atrapalhar, quando assinou carta enviada ao então ministro Sergio Rezende, a qual considerava inadequado o reajuste que estava programado e se concretizou em 2008 e 2009.

Cadê o satélite científico?

Outro aspecto que deve ser relembrado é a questão dos satélites de pequeno porte. Havia um programa destinado a atender a área científica. Esses satélites eram denominados de satélites científicos.

Após muita pressão sobre a ETE, esse programa foi extinto pelo diretor, sem explicações ou razões oficiais. Ainda sobre a questão de satélites, o atual diretor insistiu que o INPE deveria concentrar-se apenas em satélites de médio porte, baseados na Plataforma Multi-Missão – PMM.

Atacava o CBERS, o qual está na categoria de satélites da ordem de duas toneladas e extinguiu o programa de pequenos satélites. A consequência é que os satélites então programados pelo INPE não poderiam ser atendidos por um programa de lançadores nacionais no curto e médio prazo.

Em sua carta à comunidade, afirmou que uma das razões de sua solicitação para a saída antecipada é não ter conseguido repor os quadros do instituto.

Diz-se também contrário à fusão INPE/AEB, posição que era defendida por ele mesmo até poucos dias.

As consequências de tudo isso são sentidas imediatamente. O CBERS deverá ser lançado no final de 2012, com três anos de atraso.

Em relação aos outros programas, é melhor não comentar. Sem resultados concretos, o orçamento é reduzido, as perspectivas se tornam ruins e todas as áreas são penalizadas.

O remédio para todos esses problemas é o mesmo que foi adotado há quase dez anos.

Estabeleça-se uma gestão competente. As outras soluções virão como consequência. Mas faça-se logo, pois não se sabe até quando o instituto terá fôlego para retornar ao ciclo de reconstrução e otimismo.

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